O uso de rede social e e-mail durante a jornada de trabalho

 

por Fábio Fadel *

A relação de trabalho atual não consegue se divorciar da problemática gerada pelo uso das redes sociais no local de trabalho e/ ou na jornada de trabalho.

O tema é recente, mas nem por isso inexistem reclamações trabalhistas perante a Justiça brasileira discutindo sobre intimidade, invasão de privacidade e liberdade de expressão, que são princípios constitucionais consagrados em nossa pátria.

As leis trabalhistas são silentes a respeito do tema e, destarte, nada impede que haja estipulação no contrato de trabalho regulamentando os procedimentos de uso de tecnologia e a postura do funcionário perante as redes sociais e demais meios de comunicação. É possível, diante da falta de regulamentação a proibição do uso de certas ferramentas. Insignificante número de Convenções de Trabalho, diga-se, abordam o regramento sobre o tema.    

O que se vê, no cotidiano, é a confecção, pelo próprio empregador, de cartilhas ou manuais de redação corporativas, orientando os empregados sobre comportamento e linguagem apropriados.

Somos da opinião de que a melhor forma, enquanto não se regulamentar a questão, é que haja contrato escrito ou regramento em forma de anexo ao contrato, com todas as previsões sobre o uso das redes sociais, para maior segurança. Palestras e treinamentos ajudariam a evitar as inverdades de reclamantes, em processos judiciais. A ideia é que a verdade seja exercida perante todos, e não isolada, a exemplo de chefes que resistem a deixar seus gabinetes.

O empresário poderá sustentar que a vedação ou a limitação do uso da tecnologia da comunicação não se trata de mera inflexibilidade conservadora; mas sim a repercussão negativa nos números da empresa quando o empregado perde o foco e a concentração.

 Não pense o leitor que os processos judiciais são propostos apenas pelo empregado. A Justiça está aí para todos. Não é raridade encontrar ação trabalhista contra empregados que denigrem a imagem da empresa, nas redes sociais.

É necessário impor limites no uso da tecnologia em comento e exigir o devido respeito porque, além do qual, a liberdade passa a ser grosseria, agressão, prepotência e preconceito. Razão pela qual não é incorreto aplicar penalidade ao trabalhador de acordo com a gravidade do ato praticado. Recomenda-se atenção à dosimetria das penas de advertência, suspensão e demissão por justa causa.

O ambiente do trabalho é local ideal para os exercícios da ética, da disciplina e da seriedade.

Outro ponto importante do uso de tecnologia no ambiente de trabalho é a correspondência eletrônica através de endereço corporativo do empregado. O denominado e-mail corporativo deve ser utilizado para assuntos profissionais, pois é de domínio do empregador. Seu acesso, portanto, pelo empregador, não representa violação de correspondência pessoal nem de privacidade ou intimidade, pois se trata de equipamento e tecnologia fornecidos pela empresa para utilização no trabalho. Nada obsta o empregado usá-lo para fins pessoais, mas deverá sempre agir com respeito, disciplina e ordem.  O Colendo Tribunal Superior do Trabalho já decidiu que o acesso do empregador à caixa de e-mail corporativo de seus empregados não consagra a violação da intimidade e tampouco quebra o sigilo de correspondência, porque é uma ferramenta de trabalho dissociada da privacidade pessoal do empregado.

Concluindo, a relação de trabalho, independente de legislação, é pautada por regras consuetudinárias (usos e costumes) de comportamento, e estas, por sua vez, devem ser bem detalhadas e muito bem explanadas para que não haja dúvida e esquecimento da ordem social no emprego. Recomenda-se, por fim, que as regras sejam objeto de treinamento e palestras para que haja transparência no objetivo do empregador.

*o autor é advogado