A terceirização pode gerar prejuízo

 
Fábio A. Fadel - diretor da Fabio Fadel & Associados/K.M.Law do Brasil

Por: Fábio A. Fadel *

O contrato de prestação de serviços é um contrato lícito. Não há qualquer ilegalidade neste tipo de contratação. O país caminha a passos largos para a globalização, acompanhando a tendência da economia mundial. Como conseqüência, a terceirização é aceita e recomendada nas relações de trabalho.             

A ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais, sem esquecer que a ordem econômica funda-se na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tendo por fim assegurar a todos existência digna.

Entretanto, uma terceirização, realizada nos moldes permitidos pelo sistema, é aquela em que o terceiro atua na atividade-meio do tomador de serviços. Não é permitido para a atividade-fim da empresa.

Quando a contratação percorre caminho salutar, o que significa estar  em consonância com o ordenamento jurídico, e, quando há uma eficiente gestão do contrato, dificilmente a tomadora dos serviços sofre sanções, muito menos pela Justiça do Trabalho.

A dificuldade maior é o contratante ou tomador de serviços obter o controle de seu contratado e fazer com que este cumpra a legislação trabalhista. Se isso não ocorrer haverá o risco de pesada condenação e transformar a terceirização numa contingência “amarga”.

Ao contratar serviços para terceirizar setores da empresa, é necessário que se observe a vida pregressa das empresas interessadas nos serviços, exigindo certidões que comprovem a inexistência de débitos trabalhistas e previdenciários. Em caso de certidão positiva de ação trabalhista ainda sem julgamento, é recomendável analisar o processo para saber se o objeto da ação não é direito essencial ou básico do ex-empregado. Se for questão realmente controvertida, analise a defesa e a prova dos autos.

Instituir, na empresa contratante, o sistema de cartão de ponto para funcionários da empresa contratada é medida salutar para que não haja fraudes nos apontamentos de horas trabalhadas. Essa atitude não é qualificada como ingerência, mas sim cautela para garantir a primazia da realidade no contrato de terceirização.

É importante firmar cláusula contratual obrigando a contratada comprovar os pagamentos realizados aos funcionários que estão na tomadora/contratante e, ainda, exigir uma via do holerite para que a tomadora de serviços ou contratante possa colher diretamente dos funcionários a devida assinatura. Assim a auditoria será mensal para não perder de vista o cumprimento da lei.

Exigir sempre os mesmos funcionários na empresa tomadora é medida eficaz contra as fraudes nos contratos temporários. Muita cautela com  temporários, há regra específica para esse tipo de contrato.

Insira cláusula contratual para exigir que toda rescisão de contrato de trabalho seja acompanhada por um preposto da tomadora. Essa medida visa constatar se o contratado está pagando rescisões dos empregados que serviram à tomadora.

É inapropriado dar ordens aos empregados da contratada/terceirizada. Deverá haver, sempre, um superior hierárquico na sede da tomadora. Não se pode esquecer que o funcionário do terceiro não é empregado do tomador de serviços. A relação se dá de empresa para empresa.

Esses cuidados são obrigatórios para que  a tomadora de serviços não seja guindada ao posto de responsável pelo pagamento da conta. Ou seja, a tomadora é uma espécie de garantidora do cumprimento da lei.

Não duvide da cautela porque essa dúvida pode custar o dobro do orçamento previsto para  contratos de terceirização.

* o autor é advogado