Um juiz, uma sentença e a real possibilidade de desoneração do citricultor no processo de colheita e transporte

 

por Fábio Fadel *

Caríssimo Citricultor, nesta edição, meu artigo transcreve, literalmente, trecho das palavras da lavra do juiz Renato da Fonseca Janon, da Vara do Trabalho de Matão:

“A verdade irrefutável é que a indústria do suco de laranja, no Brasil, constituiu um mercado cartelizado e oligopsônio, em que, no máximo, três ou quatro grandes compradores ditam e impõem as suas regras a todos os fornecedores, que não tem o mínimo poder de negociação. Se não aceitarem as regras que lhes são impostas, a fruta apodrecerá no pé e o prejuízo será, única e exclusivamente, do produtor rural. E, no fim dessa cadeia produtiva perversa, quem mais sofre é o trabalhador (a corda sempre rói do lado mais fraco), sobretudo o colhedor de citrus, que vê suas condições de trabalho se degradarem dia apos dia, recebendo tratamento aviltante e remuneração ínfima por caixa colhida, sem contar que muitas vezes nem mesmo é registrado. Como diz um conhecido ditado africano, “quando dois elefantes brigam, quem mais sofre é a grama”.............

Dai por que a indústria do suco de laranja não pode repassar para o produtor rural a responsabilidade pela produção e colheita da fruta, o que, ao final, acaba por precarizar as condições de trabalho dos colhedores, pois, ao fazê-lo, as reclamadas se beneficiam duplamente do trabalho alheio sem assumir o risco de sua atividade econômica. Cuida-se, assim, da forma mais selvagem e predatória de capitalismo, aquele em que o detentor do capital aufere o lucro sem assumir o risco e sem prestar a contrapartida social..............

Para que fique bem claro e não reste a menor sombra de duvida: a produção e a colheita da fruta fazem parte da ATIVIDADE-FIM da indústria do suco, que não se limita a comprar “matéria-prima”, como insistem as reclamadas. Detalhes como o grau de maturação e o teor de açúcar são fundamentais para que as empresas consigam elaborar o seu produto final, razão pela qual as reclamadas interferem diretamente na produção dos citrus junto aos fornecedores.

Na prática, a indústria impõe aos produtores rurais toda a responsabilidade social pelo trabalho humano inerente as etapas de plantio, colheita e transporte dos frutos, mas reserva para si a triagem dos pomares e o fluxo de entregas, de modo a atender tão-somente as conveniências da sua linha de produção. Quando adquire as frutas cítricas cultivadas pelos produtores rurais da região e a estes repassa - por forca de contrato - a colheita e o transporte, as reclamadas assumem posição privilegiada diante de uma dinâmica empresarial engendrada com o único e inequívoco propósito de lhe tirar das costas a responsabilidade que deriva de sua atividade social. A mudança do sistema “fruta no pé” para “fruta posta na indústria” operada na década passada objetivou, apenas, escamotear as responsabilidades dos grupos industriais.........

O sistema “posto fábrica”, por meio do qual os produtores seriam responsáveis pela colheita, transporte e entrega das laranjas na indústria, tem como pressupostos que a seleção dos frutos seja feita por ocasião da entrega dos respectivos pontos de recepção e o pagamento efetuado diretamente ao produtor, como, alias, consta dos contratos e não ao empreiteiro, nos pomares, inclusive com a presença diária do fiscal e comprador de laranjas, empregado da indústria, que dá ordens de serviço ao empreiteiro sobre o tipo e a quantidade de laranjas, bem como efetua o pagamento diretamente ao empreiteiro, o qual efetiva o repasse aos colhedores, sem qualquer ingerência do produtor. Na verdade, para a consecução do trinômio colheita, seleção dos frutos e transporte, em face da necessidade da demanda na produção de suco, necessariamente, implica a aquisição pela industria do pomar, inclusive para aferição do “ponto” de maturação da laranja e, em consequência, deve assumir a industria o ônus de contratar.” (processo 0000121-88.2010.5.15.0081, da Vara do Trabalho de Matão, em ação proposta pelo Ministério Público do Trabalho).

Depois da indefectível narrativa da verdade real, na citricultura, o MM. Juiz condenou as quatro conhecidas indústrias na obrigação da responsabilidade trabalhista sobre a colheita e, em valores indenizatórios, assim distribuiu as condenações:

Cutrale =                    R$ 180.000.000,00;

Louis Dreyfus =          R$  60.500.000,00;

Citrovita =                   R$  66.000.000,00;

Fischer =                    R$ 148.500.000,00;

As condenadas já interpuseram seus recursos!

O produtor rural, assim, está a poucos anos de uma real possibilidade de desoneração em seu processo de colheita, pois bastará a ele vender os frutos e, às indústrias, toda a responsabilidade de colher e transportar.

Bravo!

* o autor é advogado