Vereadores terão que devolver R$ 2,38 mil por despesas extras ilegais em Conchal

Parlamentares foram ressarcidos dos valores gastos; MP determinou abertura de Comissão Especial de Inquérito (CEI), que apontou irregularidades.
Câmara Municipal de Conchal (SP) (Foto: Gean Mendes/F5)

Quatro vereadores de Conchal terão que devolver R$ 2,38 mil para os cofres públicos após serem ressarcidos com gastos de combustível, almoços em viagens e despesas extras. O Ministério Público informou que a ação é ilegal perante lei municipal.

A Câmara Municipal informou que a cidade não possui veículo oficial, por isso os vereadores utilizam o transporte pessoal. Os valores, porém, são referentes ao abastecimento de combustível não comprovados e refeição de acompanhantes durante as viagens.

Em entrevista ao G1, o promotor de justiça Lucas Frehse Ribas, disse que o MP vai acompanhar o caso para assegurar que os pagamentos sejam feitos.

Denúncia

A denúncia foi feita ao MP após uma análise no portal da transparência, que apontou que os valores foram ressarcidos de forma ilegal e não estavam relacionados ao exercício da função parlamentar.

“Havia indícios de que esses gastos eram completamente desnecessários e que visavam concretizar interesses particulares. Um deles, por exemplo, era o de abastecimento de combustível em carro particular do vereador”, disse o promotor.

O MP solicitou à Câmara Municipal a criação de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI), que comprovou as irregularidades.

Vereadores

A dívida mais alta é do vereador Roberson Claudino Pedro (DEM), que deve devolver R$ 2.003,44 por despesas extras, refeições de acompanhantes e combustível com viagens não efetivamente comprovadas.

“Desde que soube disso me prontifiquei a fazer o pagamento. É um valor que não vai prejudicar a mim ou qualquer outro vereador, uma questão de bom senso”, disse o parlamentar.

Já Ayrton Correa da Costa (DEM), terá que devolver R$ 193,05, Paulo Cesar Souza de Almeida (PR), R$ 128,25, e José Roberto Guimarães (Podemos), R$ 62,37, valores também gastos com almoço dos acompanhantes em viagens.

Os vereadores afirmaram ao G1 que concordam com as devoluções e afirmaram que ‘não há nada de errado’ em pagar pelas despesas.

Acompanhamento

Segundo o MP, a resolução da investigação será analisada para confirmar se há outras irregularidades a serem denunciadas para que os casos não voltem a ocorrer.

“A gente vai apurar se de fato já foram aplicadas àqueles autores das irregularidades, as sanções que lhes eram cabíveis e se aquele prejuízo causado já foi devidamente ressarcido”, explicou Ribas.

A promotoria informou que, caso o órgão municipal seja negligente a respeito da apuração e do ressarcimento, o caso pode ser caracterizado como um ato de improbidade administrativa.

A Câmara Municipal disse que a forma de pagamento e data da devolução deve ser decidida pela mesa diretora. Ainda não há previsão para que isso aconteça. As informações são do G1.